| Projeto: |
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PL 78 08/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-78/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0078-2016 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA LEI DE ESPAÇO ARTESANATO FIXO SÃO PAULO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE PROVEM DA ATIVIDADE ARTESANAL E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ARTESANATO / ARTESAO / BRAS ( DISTRITO ) / COMERCIALIZACAO / CRIACAO / DIVULGACAO / ECONOMIA SOLIDARIA / ENSINO / ESPACO ARTESANATO FIXO SAO PAULO / FEIRA DA MADRUGADA DO BRAS / FEIRA DE ARTES / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / LEVANTAMENTO / LOCAL / MERCADO MUNICIPAL CENTRAL / PAGAMENTO / SANITARIO QUIMICO / SELO / TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXAS / TLIF / VALORIZACAO / VENDA / VINTE E CINCO DE MARCO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0784-2018
ver documento URB1938-2018
ver documento ADM0559-2019
ver documento ECON1163-2019
ver documento EDUC0450-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | CCJ | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | CCJ | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | URB | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | ADM | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 10/05/2019 | | ECON | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 16/08/2019 | | EDUC | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | EDUC | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2023 | | FIN | Recebido em 08/05/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000940-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 221/2020
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